Conforme nos diz o SEBRAE em sua definição:
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário.
O advento da categoria Eireli surgiu com o intuito de finalizar com a prática até então, muito adotada por uma série de empresas, de instituírem um sócio “fictício”, devido a obrigatoriedade até então, de uma sociedade limitada possui dois sócios, no mínimo.
Com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), hoje é possível constituí-la apenas com a figura de um único sócio. Entenda melhor como funciona e quais características este formato empresarial possui, e veja se ele atende às suas necessidades.
Quando nasceu em 2011, um dos principais pontos de destaque desta categoria foi o fato dela permitir que fosse possível a separação entre o patrimônio empresarial e privado.
Em outras palavras, no caso das dívidas da empresa, apenas patrimônio social dela poderá quitar os dividendos, não podendo ser subtraído qualquer valor do patrimônio pessoal do empresário.
A exceção ocorre apenas quando há casos onde se comprove fraudes, por exemplo.
É importante ter em mente que ao escolher a Eireli, deve-se cumprir a exigência de capital mínimo. Ele deverá ser de 100 vezes o valor do salário-mínimo na ocasião do registro da empresa.
Se antigamente era comum que empreendedores de micro e pequenas empresas, as MPE, adotassem a sociedade limitada, com a criação da Eireli eles passaram a migrar, pois esta se demonstrou mais benéfica para seus negócios.
Além do aspecto mencionado acima, ou seja, o não comprometimento do patrimônio pessoal nas dívidas da empresa, há outros fatores característicos que implicam na Eireli como uma boa opção para os empreendedores:
Para se aprofundar mais no tema, indicamos o link que trata exatamente sobre a Lei nº 12.441/11.
Há ainda o Manual de atos de registro de Eireli, que trará um panorama mais abrangente em relação ao tema.
Em suma, é importante que o empreendedor faça sempre uma análise e compare as diferentes categorias empresariais existentes, para compreender qual formato está mais alinhado ao seu negócio e a sua realidade.
É importante também, sempre que possível, ter o acompanhamento de especialistas no assunto para melhor lhe orientar, este pode ser o diferencial que irá alavancar o crescimento de seu negócio.